Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
O peculato culposo no CPM (art. 303, §3º) prevê a extinção da punibilidade se o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível.
CFP · 2026
O art. 9º do CPM aplica-se tanto à Justiça Militar da União quanto à Justiça Militar Estadual para definição de crimes militares.
CFP · 2026
O crime de abandono de posto é apenado com detenção, salvo quando praticado em tempo de guerra.
CFP · PMAL · 2026
A Justiça Militar da União é competente para julgar crimes militares praticados por policiais militares e bombeiros militares.
CFP · PMAL · 2026
O crime de favorecimento pessoal militar é impropriamente militar, pois o auxílio a fugitivo de crime militar encontra correspondência no Código…
CFP · PMAL · 2026
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