Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Ao disciplinar o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, a Constituição da República estabelece que

FCC · TRE-SP · 2012

Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2013

O efeito erga omnes poderá ser conferido à decisão judicial na hipótese de

FCC · SEFAZ-MT · 2026

Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal,

CESPE / CEBRASPE · 2022

As confederações sindicais de âmbito nacional não prescindem de demonstrar a pertinência temática entre seu objeto social e os dispositivos legais…