O efeito erga omnes poderá ser conferido à decisão judicial na hipótese de

Question

Accepted Answer

edição de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal que trate de questão constitucional após reiteradas decisões sobrea matéria.

Answer

acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, desde que haja provocação expressa das partes diretamente interessadas na matéria.

Answer

suspensão pelo Senado Federal da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva dos Tribunais de Justiça locais.

Answer

decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal de forma automática, em decorrência da modulação dos efeitos da decisão.

Answer

suspensão pela Câmara dos Deputados da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento