Nas medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação, a autoridade judiciária poderá designar audiência no prazo máximo de
Gabarito: Alternativa A.
Assinale V para verdadeiro e F para falso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. ( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido…
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João tem 12 anos e foi pego pichando na escola, a qual registrou boletim de ocorrência diante do ato infracional. O adolescente foi levado para…
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Nos casos de reintegração à família de origem quanto nos de encaminhamento para família substituta, o serviço de acolhimento deverá promover o…
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Contra sentença que julgou procedente o pedido do MP de aplicar a determinado adolescente medida socioeducativa de internação, a Defensoria Pública,…
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De acordo como Título VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, emseu Art. 231, a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou…
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