Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FADESP
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q988569
A respeito da disciplina do Código Penal Brasileiro e de sua aplicação no tempo e no espaço, julgue o item a seguir:
Supondo que Pedro iniciou a prática do crime de extorsão mediante sequestro (art. 159, CP) enquanto estava vigente a Lei ‘X’. Enquanto a vítima estava no cativeiro, entrou em vigor a Lei ‘Y’, mais grave. Ao ser julgado, Pedro responderá pela Lei ‘X’, em razão da impossibilidade de novatio legis in pejus.
Supondo que Pedro iniciou a prática do crime de extorsão mediante sequestro (art. 159, CP) enquanto estava vigente a Lei ‘X’. Enquanto a vítima estava no cativeiro, entrou em vigor a Lei ‘Y’, mais grave. Ao ser julgado, Pedro responderá pela Lei ‘X’, em razão da impossibilidade de novatio legis in pejus.
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Gabarito: ERRADO.