Questão de Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1993211
No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
O abuso de poder é tratado pela doutrina majoritária como
gênero cujas espécies são: o excesso de poder, que ocorre
quando o agente público atua nos limites de sua competência
legalmente definida, mas visando a um fim diverso da
consecução do interesse público; e o desvio de poder, que se
dá quando o agente público exorbita da competência que lhe
foi legalmente atribuída.
O abuso de poder é tratado pela doutrina majoritária como
gênero cujas espécies são: o excesso de poder, que ocorre
quando o agente público atua nos limites de sua competência
legalmente definida, mas visando a um fim diverso da
consecução do interesse público; e o desvio de poder, que se
dá quando o agente público exorbita da competência que lhe
foi legalmente atribuída.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.