Gabarito: CERTO.
No CPM, a morte do agente extingue tanto a pretensao punitiva quanto a executoria.
CFP · PMAL · 2026
As agravantes e atenuantes genéricas do CPM são consideradas no cálculo da prescrição da pretensão punitiva antes da sentença.
CFP · 2026
A anistia e causa de extincao da punibilidade prevista no art. 123 do CPM.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a prescricao das penas acessorias segue os mesmos prazos da pena principal.
CFP · PMAL · 2026
O prazo prescricional no CPM para crime com pena máxima inferior a 1 ano é de 3 anos.
CFP · 2026
A morte do agente é causa de extinção da punibilidade no Código Penal Militar, extinguindo-se a obrigação penal de forma pessoal e intransferível.
CFP · 2026
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