O Prefeito do Município de São Paulo aprova, no mês de janeiro deste ano de 2012, ato administrativo…

Question

O Prefeito do Município de São Paulo aprova, no mês de janeiro deste ano de 2012, ato administrativo contrário a uma Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Paulo, atingido diretamente pelos efeitos do ato administrativo, deverá apresentar

Accepted Answer

reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

mandado de segurança diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Answer

mandado de segurança distribuído livremente a uma das Varas da Fazenda Pública em primeira instância.

Answer

recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

correição parcial perante o Supremo Tribunal Federal.

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