Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Banca:: FCC
Órgão:: TCE-MA
Ano:: 2005
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1639864

Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados ao Congresso Nacional

Apelo Presidente do Tribunal de Contas da União.Bpor Comissão mista permanente de Deputados e Senadores.Cpelo Banco Central.Dpelo Presidente da República.Epelo conjunto das Assembléias Legislativas dos Estados da Federação.

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa D.

Mais questões de Direito Constitucional

A concessão de isenção de tributo é matéria de iniciativa privativa do governador, motivo pelo qual a exclusão do crédito tributário das taxas é…

CESPE / CEBRASPE · 2008

A imunidade tributária recíproca entre as pessoas políticas abrange apenas os impostos.

CESPE / CEBRASPE · 2014

De acordo com as disposições constitucionais, a lei orçamentária anual (LOA) terá de conter

CESPE / CEBRASPE · 2022

A intervenção do Estado no domínio econômico pode se dar de forma direta ou indireta. Constitui exemplo da atuação do Estado no domínio econômico a

FCC · TJ-MA · 2019

Quanto ao orçamento público, dispõe a Constituição Federal que

FCC · TRE-SP · 2006

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento