Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-BA
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q83774
Considerando o disposto no direito processual penal, julgue o
item subsecutivo.
Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz. Admite-se que tal suspensão possa ser firmada por procurador, com poderes especiais, exigência igualmente imposta à apresentação de queixa ou de representação.item subsecutivo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.