Questão de Direito da Criança e do AdolescenteInfrações administrativas praticadas contra criança e adolescente
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Promotor de Justiça Substituto
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-SC-20-PROMOTOR-530-MPSC-002-01-Q153
Quanto às infrações administrativas praticadas contra criança e adolescente, julgue os próximos itens.
Embora constitua infração administrativa, a obstrução ao exercício da ampla defesa e do contraditório não enseja aplicação de sanção.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.