Questão de Direito da Criança e do AdolescenteInfrações administrativas praticadas contra criança e adolescente
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Promotor de Justiça Substituto
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-SC-20-PROMOTOR-530-MPSC-002-01-Q154
Quanto às infrações administrativas praticadas contra criança e adolescente, julgue os próximos itens.
A ausência de indicação de limites de idade em anúncios de peças teatrais e filmes constitui infração administrativa consumada pela mera divulgação, mas somente passível de multa a partir da reincidência.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.