Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-DF
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q343502
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes.
É pacificado, na jurisprudência do STJ, o entendimento de que o cometimento de falta disciplinar de natureza grave pelo condenado que cumpre pena privativa de liberdade interrompe o prazo para a obtenção do livramento condicional.
É pacificado, na jurisprudência do STJ, o entendimento de que o cometimento de falta disciplinar de natureza grave pelo condenado que cumpre pena privativa de liberdade interrompe o prazo para a obtenção do livramento condicional.
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Gabarito: ERRADO.