Em determinado município da Federação, um oficial de registro civil retardou a emissão de certidão por mais…

Question

Em determinado município da Federação, um oficial de registro civil retardou a emissão de certidão por mais de 30 dias, sem qualquer justificativa plausível. Apesar de ter sido repreendido pela autoridade judiciária competente, o referido oficial tornou-se reincidente em tal prática, tendo causado diversos prejuízos aos requerentes. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973.

Accepted Answer

Quando injustificada a demora na emissão de certidão, o juiz
que tomar conhecimento do fato poderá impor ao oficial
multa de um a dez salários-mínimos, determinando a emissão
da certidão atrasada em, no máximo, 48 horas, sob pena de
detenção.

Answer

As partes prejudicadas podem reclamar diretamente à autoridade judiciária, que decidirá em cinco dias, independentemente de oitiva do acusado.

Answer

As partes prejudicadas podem reclamar diretamente à autoridade judiciária, que, após ouvir o acusado, decidirá em três dias.

Answer

Quando injustificada a demora na emissão de certidão, o juiz
que tomar conhecimento do fato poderá impor ao oficial
multa de um a dez salários-mínimos, determinando a emissão
da certidão atrasada em, no máximo, 48 horas, sob pena de
detenção.

Answer

As partes prejudicadas podem reclamar diretamente à corregedoria-geral da justiça do respectivo estado, que, após ouvir o acusado, decidirá em cinco dias.

Questão de Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

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