Com base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a
opção correta.

Question

Com base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A alteração imotivada de prenome poderá ser feita na via extrajudicial uma única vez.

Answer

No caso de casamento convertido a partir da união estável, deverá constar do assento a data do início da referida união ou seu período de duração.

Answer

A criança que morrer por ocasião do parto terá um único assento — o de óbito —, podendo os pais atribuir nome a ela.

Answer

As certidões do registro civil das pessoas naturais devem
mencionar a data em que foi lavrado o assento, além da
circunstância de ser legítima ou não a filiação, exceto se
houver requerimento do interessado ou determinação judicial
em sentido contrário.

Answer

Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização do titular da serventia.

Questão de Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

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