O ato administrativo possui elementos e requisitos que o conformam ao ordenamento jurídico. Nesse sentido,

Question

Accepted Answer

o motivo é indispensável para a validade do ato administrativo, não precisa estar expresso em seu conteúdo, mas deve ser
possível evidenciá-lo em regular exercício de controle interno e externo.

Answer

a motivação não precisa ser expressa nos atos administrativos discricionários, mas é imprescindível nos atos vinculados, para demonstração acerca da conveniência e oportunidade da edição.

Answer

a motivação é imprescindível como requisito de formação do ato administrativo, sendo imperioso que integre, expres- samente, as razões que fundamentam sua edição.

Answer

o objeto do ato administrativo se confunde com sua finalidade, esta que precisa estar expressa nos atos vinculados, sendo prescindível para os atos discricionários.

Answer

a competência é requisito indispensável para que o elemento da autoexecutoriedade tenha eficácia, sob pena de nulidade insanável.

Questão de Direito AdministrativoAtos administrativos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento