Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Conselho Tutelar
- Banca:
- Instituto Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de Quilombo - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3597398
Em casos de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante praticados por qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, caberá ao Conselho Tutelar aplicar algumas medidas. Entre estas medidas estão: I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família. II. Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima. III. Advertência. Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?