De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que deve ser feito em casos de suspeita ou…

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que deve ser feito em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, ou maus-tratos contra criança ou adolescente?

Accepted Answer

É obrigatório comunicar ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Answer

A ocorrência deve ser mantida em sigilo e não precisa ser Ministério Público.

Answer

A comunicação ao Conselho Tutelar é opcional e depende da decisão da pessoa que observou o caso.

Answer

É obrigatório comunicar ao Ministério Público, os casos de confirmação e ao Conselho Tutelar os casos de suspeita sem prejuízo de outras providências legais.

Answer

Deve-se comunicar o caso ao Ministério Público, ignorando o Conselho Tutelar, para uma investigação imediata.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Conselho Tutelar

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