Sobre o habeas corpus e suas espécies (preventivo e repressivo), assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

O habeas corpus repressivo (liberatório) volta-se contra coação já consumada à liberdade de locomoção, ao passo que o preventivo visa a evitar ameaça iminente, resultando em salvo-conduto.

Answer

O habeas corpus preventivo é cabível quando alguém já se encontra preso ilegalmente, resultando em alvará de soltura.

Answer

Não existe habeas corpus preventivo no ordenamento jurídico brasileiro, pois a coação deve estar consumada.

Answer

O habeas corpus contra ato de Ministro de Estado é da competência originária do juiz de primeiro grau do local da coação.

Answer

O habeas corpus preventivo somente pode ser concedido após a efetivação da prisão, convertendo-se em liberatório.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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