Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGE-PE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q981363
À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
Encampação é a denominação dada à rescisão unilateral
de uma concessão pública antes do prazo inicialmente
estabelecido entre as partes e equivale à retomada da execução
do serviço pelo poder concedente.
Encampação é a denominação dada à rescisão unilateral
de uma concessão pública antes do prazo inicialmente
estabelecido entre as partes e equivale à retomada da execução
do serviço pelo poder concedente.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.