Conforme o Artigo 1º do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:
Com base na Lei Federal nº 8.096/1990, artigo 4º e seu parágrafo único, que abordam os deveres da família, da comunidade e do poder público em…
Avança SP · Prefeitura de Cerquilho - SP · 2025
Marque a alternativa ERRADA. A garantia de prioridade absoluta em favor da criança e do adolescente (Estatuto da Criança e do Adolescente), para que…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 13 de julho de 1990 e é o principal instrumento normativo brasileiro sobre os direitos…
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De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público…
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Gabarito: Alternativa C.
O público atendido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente compreende a faixa etária:
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