Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3648982
Com base na Lei Federal nº 8.096/1990, artigo 4º
e seu parágrafo único, que abordam os deveres da
família, da comunidade e do poder público em
relação à efetivação dos direitos das crianças e
adolescentes, analise as afirmativas a seguir e
classifique-as como (V) Verdadeira ou (F) Falsa:
( ) A prioridade na efetivação dos direitos das
crianças não inclui a preferência no atendimento
nos serviços públicos.
( ) As políticas sociais públicas devem ser
formuladas e executadas com a prioridade de
atender as necessidades das crianças e
adolescentes.
( ) Os recursos públicos destinados à proteção
da infância e juventude não precisam ter uma
destinação privilegiada, pois são distribuídos de
forma equitativa entre todas as áreas.

