Gabarito: ERRADO.
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Se um decreto do presidente da…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de
FCC · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2010
O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização da administração federal, quando a disposição não implicar aumento de…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, nas infrações penais…
CESPE / CEBRASPE · 2013
O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que não…
CESPE / CEBRASPE · 2012
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