Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A GLO (Garantia da Lei e da Ordem) é uma das hipóteses previstas no §2º do art. 9º do CPM que excepcionam a competência do Tribunal do Júri para…

CFP · PMAL · 2026

A legítima defesa no CPM está prevista no art. 44 e consiste no uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente,…

CFP · PMAL · 2026

O PM que presta serviço voluntário em ONG durante folga e, nessa condição, agride um voluntário civil, comete crime militar por ser policial militar.

CFP · 2026

Os crimes do art. 9º, I, do CPM são chamados de crimes militares próprios, pois só existem na legislação militar.

CFP · PMAL · 2026

O cabo que desobedece ordem do sargento para realizar revista em detento comete crime de insubordinação, pois se recusou a cumprir ordem legal.