Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Crimes impropriamente militares podem ser cometidos tanto por militares quanto por civis, desde que preenchidos os requisitos do art. 9º do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Conforme o art. 20 do CPM, nos crimes praticados em tempo de guerra, as penas são aumentadas de metade.

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O crime de deserção se aplica exclusivamente a praças, não sendo possível a deserção de oficiais.

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A excludente de ilicitude do exercício regular de direito no CPM se aplica exclusivamente a militares no exercício de suas funções, não sendo…

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O crime de contrabando praticado por militar da ativa utilizando viatura militar enquadra-se como crime militar por atentar contra patrimônio e ordem…