Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Louveira - SP
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1610773
No que se refere aos deveres do Estado
previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise os itens a seguir e, ao
final, assinale a alternativa correta: I – Atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente
na rede regular de ensino. II – Ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para os que a ele não tiveram acesso
na idade própria. III – Atendimento no ensino fundamental, por
meio de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.