Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão:
- Prefeitura de Timóteo - MG
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1301104
Analise as seguintes afirmativas sobre o direito à
educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança
e do adolescente, conforme Estatuto da Criança e do
Adolescente.
I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de
Ensino Fundamental comunicar ao Conselho
Tutelar os casos de reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar, esgotados os
recursos escolares.
II. É obrigação dos pais ou responsável matricular
seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
III. Somente aos estados cabe estimular e facilitar
a destinação de recursos e espaços para
programações culturais, esportivas e de lazer
voltadas para a infância e a juventude.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)