O Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, Lei n° 8069/90, caracteriza as crianças e adolescentes como…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, Lei n° 8069/90, caracteriza as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos sem fazer distinção de raça, etnia, religião, deficiência, região, dentre outras condições. Assim, pode-se afirmar que Lei dispõe sobre proteção integral de todas as crianças e adolescentes. A Lei, então, precisa definir qual a idade de crianças e adolescentes, sujeitos dessa proteção. Como crianças e adolescentes são caracterizados pelo ECA?

Accepted Answer

Crianças são as de 0 a 12 anos incompletos, adolescentes de 12 a 18 anos.

Answer

Crianças são aquelas de 0 a 12 anos incompletos, e adolescentes de 12 a 21 anos.

Answer

Crianças são as de 1 a 12 anos, adolescentes de 13 em diante.

Answer

Crianças são as de 0 a 11 anos incompletos, adolescentes de 13 aos 18 anos.

Answer

Crianças são as de 0 a 13 anos, adolescentes de 14 aos 18 anos.

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