Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307340
Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.
A suspensão e o cancelamento de registro, licença ou
autorização são sanções restritivas de direitos aplicáveis a
pessoas físicas ou jurídicas em decorrência do cometimento
de infrações ambientais e podem perdurar pelo prazo
máximo de dez anos.
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Gabarito: CERTO.