Pedro foi pronunciado por homicídio qualificado. Antes da sessão de julgamento em plenário, surge prova de…

Question

Pedro foi pronunciado por homicídio qualificado. Antes da sessão de julgamento em plenário, surge prova de que ele teria praticado também tentativa de homicídio contra outra vítima, no mesmo contexto, fato não abrangido pela pronúncia. Sobre a possibilidade de o Conselho de Sentença julgar esse novo fato e o procedimento adequado, assinale a alternativa CORRETA conforme o CPP.

Accepted Answer

O Conselho de Sentença não pode julgar fato não contido na pronúncia; o novo fato exige nova persecução, observado o procedimento próprio, salvo aditamento e nova decisão de pronúncia.

Answer

O novo fato pode ser submetido ao júri independentemente de aditamento, bastando que o Ministério Público o mencione nos debates em plenário.

Answer

O novo fato deve ser automaticamente absorvido pela pronúncia já existente, em razão da continência.

Answer

O juiz presidente do júri pode, em plenário, aditar a denúncia e submeter o novo fato imediatamente à votação dos jurados.

Answer

Cabe ao próprio Conselho de Sentença deliberar, por maioria, se aceita ou não julgar o fato não pronunciado.

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