Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2087148
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Julgue o item a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal. A anistia, concedida por lei do…
CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2025
Assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2014
O “Indulto do Dia das Mães” (Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017),
FCC · 2017
No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
FCC · 2007
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item. Considere que João tenha sido condenado, pela prática…
CESPE / CEBRASPE · SEE-PE · 2022
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