Norma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo é

Question

Accepted Answer

inconstitucional, por violação do princípio da simetria.

Answer

inconstitucional, por vício de iniciativa.

Answer

constitucional, pois se trata de matéria sobre a qual o constituinte estadual possui plena liberdade para definir.

Answer

constitucional, pois a própria Constituição Federal previu essa possibilidade para as ausências do Presidente da República.

Answer

constitucional, pois é matéria que a Constituição Federal incluiu nas competências do Poder Legislativo para fiscalizar as atividades do Poder Executivo.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento