Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão:
- TJM-MG
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Não informado
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1989134
Sobre a aplicação da lei penal militar, analise as afirmativas a seguir:
I. Nos crimes omissivos, considera-se praticado o crime no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
II. Para se reconhecer qual a lei mais favorável, pode-se combinar dispositivos da lei anterior e da lei posterior.
III. Para a imposição de medidas de segurança, deve-se observar a lei vigente ao tempo da ação ou omissão.
IV. O militar reformado pode praticar crime militar.
Estão corretas as afirmativas
I. Nos crimes omissivos, considera-se praticado o crime no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
II. Para se reconhecer qual a lei mais favorável, pode-se combinar dispositivos da lei anterior e da lei posterior.
III. Para a imposição de medidas de segurança, deve-se observar a lei vigente ao tempo da ação ou omissão.
IV. O militar reformado pode praticar crime militar.
Estão corretas as afirmativas
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Gabarito: Alternativa D.