Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o item: A retroatividade da lei penal militar benéfica é garantia constitucional que se aplica tanto ao processo penal militar quanto ao…

CFP · PMAL · 2026

O simples fato de um crime estar previsto no CPM já é suficiente para classificá-lo como crime militar, nos termos do art. 9º do mesmo código.

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação hipotética: Um cabo do Exército pratica conduta que, embora considerada imoral no meio castrense, não é tipificada como crime no…

CFP · PMAL · 2026

Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2010

A distinção entre crime propriamente militar e impropriamente militar é relevante para a aplicação do art. 9º do CPM, pois os crimes propriamente…