Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Considere a situação hipotética: Um cabo do Exército pratica conduta que, embora considerada imoral no meio castrense, não é tipificada como crime no…

CFP · PMAL · 2026

Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2010

A distinção entre crime propriamente militar e impropriamente militar é relevante para a aplicação do art. 9º do CPM, pois os crimes propriamente…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à lex tertia no direito penal militar, julgue o item: O STF admite a combinação de leis penais (lex tertia) no direito penal…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A extraterritorialidade da lei penal militar aplica-se exclusivamente em tempo de guerra, não sendo possível sua aplicação em tempo de paz.