Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Banca:: Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:: Prefeitura de Fortaleza - CE
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q910689

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

As medidas de proteção à criança e ao adolescente não poderão ser aplicadas cumulativamente nem substituídas por outras a qualquer tempo.

As medidas de proteção à criança e ao adolescente não são aplicáveis quando seus direitos forem ameaçados ou violados em razão de sua própria conduta.

Na aplicação das medidas de proteção, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

A aplicação das medidas de proteção é regida pelo princípio do interesse superior da criança e do adolescente, em detrimento de outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

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