Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- SEGEP-RO
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2087988
Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas, “a
intervenção que deve ser exercida exclusivamente pelas
autoridades e instituições, cuja ação seja indispensável à
efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do
adolescente”, se refere ao princípio de:
intervenção que deve ser exercida exclusivamente pelas
autoridades e instituições, cuja ação seja indispensável à
efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do
adolescente”, se refere ao princípio de: