A respeito da relação entre o direito processual penal e o direito constitucional, assinale a alternativa…

Question

A respeito da relação entre o direito processual penal e o direito constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Por ter status de lei ordinária, o Código de Processo Penal pode validamente restringir garantias constitucionais do acusado.

Answer

A Constituição Federal funciona como fonte e parâmetro de validade das normas processuais penais.

Answer

Princípios como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal têm assento constitucional e irradiam efeitos sobre o processo penal.

Answer

A presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF) condiciona a interpretação das normas processuais penais sobre prisão e prova.

Answer

A leitura do processo penal à luz da Constituição é o que parte da doutrina denomina constitucionalização do processo penal.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)