Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973, Ação Civil Pública no CPC 1973
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q346906
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
O Ordenamento Jurídico Brasileiro possui um microssistema de normas que visam tutelar as ações civis públicas, que têm por objeto os interesses…
VUNESP · 2016
É cabível ação civil pública para discutir danos relativos
VUNESP · 2013
Sendo sabido que a Constituição Federal e a Constituição Estadual estabelecem normas sobre direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,…
VUNESP · 2008
A Lei n.º 7.347/85 disciplina as ações civis públicas. Sobre tal texto legal, é correto afirmar que
VUNESP · 2014
Assinale a alternativa correta, de acordo com a lei que disciplina a ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985).
VUNESP · 2014
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