Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior exclui a imputabilidade do agente no CPM, isentando-o de pena se, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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CFP · PMAL · 2026

O crime de estelionato previdenciário praticado por militar contra o INSS pode ser crime militar por extensão se praticado em razão da função.

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CFP · 2026

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares contra administração da Justiça Militar.

VUNESP · TJM-SP · 2016

A fiança é inadmissível em qualquer crime militar, inclusive nos crimes militares por extensão.

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