Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A pena de detenção prevista no CPM para crimes contra a administração militar não impede que o militar cumpra a pena em estabelecimento militar.

CFP · 2026

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares contra administração da Justiça Militar.

VUNESP · TJM-SP · 2016

A fiança é inadmissível em qualquer crime militar, inclusive nos crimes militares por extensão.

CFP · PMAL · 2026

A respeito das causas excludentes de ilicitude e da inexigibilidade de conduta diversa, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

À luz do CPM, assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a liberdade individual, dos crimes sexuais e das penas principais e acessórias.