Gabarito: Alternativa A.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a inclusão de garantias nos contratos administrativos é:
Instituto Consulplan · 2025
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública. À luz…
FGV · TCE-PE · 2025
Uma empresa contratada para desenvolver uma solução de TI atrasou a entrega do produto em um mês, mesmo com a atuação constante da fiscalização. A…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RO · 2019
Dentre as afirmativas abaixo, assinale aquela que não é regime jurídico em vigor no Brasil para a exploração produção de petróleo e gás natural.
IDCAP · 2025
Ao final de um processo administrativo sancionador (PAS), fica comprovado que a concessionária descumpriu cláusulas essenciais do contrato. A…
FGV · CNU · 2025
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