Uma empresa contratada para desenvolver uma solução de TI atrasou a entrega do produto em um mês, mesmo com a…

Question

Uma empresa contratada para desenvolver uma solução
de TI atrasou a entrega do produto em um mês, mesmo com
a atuação constante da fiscalização. A justificativa foi que os
prazos definidos em edital eram tecnicamente inviáveis de serem
cumpridos.

Nessa situação hipotética, deve-se

Accepted Answer

aplicar penalidade à contratada, por não apresentar justificativa legalmente fundamentada.

Answer

abrir um processo administrativo disciplinar, para apurar a responsabilidade da comissão de licitação ao definir um prazo inviável de execução do objeto.

Answer

relevar a aplicação de penalidade para a contratada, já que o atraso ocorreu dentro do prazo legal de recebimento provisório.

Answer

glosar da contratada o valor dos serviços executados proporcionalmente ao atraso ocorrido.

Answer

advertir formalmente a fiscalização, por ter deixado de atuar com a devida eficácia no controle do cronograma contratual.

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