Gabarito: ERRADO.
A anistia e causa de extincao da punibilidade prevista no art. 123 do CPM.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a prescricao das penas acessorias segue os mesmos prazos da pena principal.
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O prazo prescricional no CPM para crime com pena máxima inferior a 1 ano é de 3 anos.
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A morte do agente é causa de extinção da punibilidade no Código Penal Militar, extinguindo-se a obrigação penal de forma pessoal e intransferível.
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O prazo prescricional para crime com pena maxima de morte e de 30 anos no CPM.
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O art. 125 do CPM estabelece que o prazo prescricional para crime com pena maxima de 10 anos e de 16 anos.
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