Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,

FCC · DPE-AP · 2018

Nos casos em que a gestante ou a mãe manifestar interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, uma das medidas a ser…

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Márcio e Maria, que vivem em união estável, afeiçoaram-se a Jorge, menor com dez anos de idade cuja responsável legal está presa. Com base nesse caso…

FUNIVERSA · Secretaria da Criança - DF · 2015

Medida judicial de colocação, em caráter irrevogável, de uma criança ou adolescente em outra família que não seja aquela onde nasceu, conferindo…

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A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No que se…