Questão de Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TRF6_24
Ano:: 2024
Cargo:: Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-TRF6-24-034-TRF6-023-01-Q117

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens seguintes.

As penalidades disciplinares previstas na legislação ambiental são consideradas instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

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Gabarito: CERTO.

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