Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

O que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao direito à convivência familiar e comunitária?

O ECA garante a prioridade da convivência familiar e comunitária, assegurando proteção integral às crianças e adolescentes.

A convivência familiar e comunitária não é um direito garantido, mas sim uma prerrogativa das famílias.

A convivência familiar e comunitária é obrigatória apenas para crianças em situação de adoção, mas não para aquelas em acolhimento institucional.

O direito à convivência familiar e comunitária é irrelevante, desde que a criança tenha acesso à educação formal.

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