Questão de Lei Complementar Estadual nº 566/2016Avaliação de desempenho e desenvolvimento na carreira (arts. 26 a 34)
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Policial Penal
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-S02-083
A Lei Complementar Estadual nº 566/2016 (Estatuto da Carreira de Policial Penal do Rio Grande do Norte) relaciona as situações que impedem o servidor de obter a progressão funcional. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I. Não terá direito à progressão funcional o Policial Penal que esteja em estágio probatório.
II. Não terá direito à progressão funcional o Policial Penal que esteja respondendo a processo disciplinar por falta que legitime a imposição da pena de demissão ou de suspensão superior a 15 (quinze) dias.
III. O gozo de licença para tratar de interesses particulares não interfere no direito à progressão funcional, uma vez que, nessa hipótese, não há rompimento do vínculo do servidor com o Estado.
Assinale a alternativa correta.
I. Não terá direito à progressão funcional o Policial Penal que esteja em estágio probatório.
II. Não terá direito à progressão funcional o Policial Penal que esteja respondendo a processo disciplinar por falta que legitime a imposição da pena de demissão ou de suspensão superior a 15 (quinze) dias.
III. O gozo de licença para tratar de interesses particulares não interfere no direito à progressão funcional, uma vez que, nessa hipótese, não há rompimento do vínculo do servidor com o Estado.
Assinale a alternativa correta.