Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2131169

Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil
do Estado.

AO Estado tem direito de ser ressarcido pelo agente público,
pelos danos que este tenha causado a terceiros, ainda que não
seja comprovado dolo ou culpa. BA conduta omissiva do agente público, ainda que dolosa, não
gera o dever estatal de indenizar terceiro. CA atuação estatal que cause dano ao particular gera a
obrigação de indenizar, independentemente da comprovação
de dolo ou culpa do agente. DA culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito ou a força maior
não configuram excludentes de responsabilidade do Estado.

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Gabarito: Alternativa C.

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