Josué, delegado de polícia em plantão noturno na Delegacia de Anápolis-GO, percebe a chegada de dois…

Question

Josué, delegado de polícia em plantão noturno na
Delegacia de Anápolis-GO, percebe a chegada de
dois policiais militares conduzindo uma pessoa
presa em flagrante por crime ambiental. Após
inquirir oficialmente os milicianos, inicia o
interrogatório da pessoa capturada, mas ela
informa que deseja se manter em silêncio. Os
policiais militares se incomodam e iniciam
constrangimento para que a pessoa responda às
perguntas de Josué, quando este relembra os
milicianos que o interrogatório forçado é crime de
abuso de autoridade. Sobre esse tema, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Josué está correto, pois é crime de abuso de autoridade prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.

Answer

Josué está equivocado, pois só haveria crime de
abuso de autoridade se ele constrangesse a
depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em
razão de função, ministério, ofício ou profissão,
deva guardar segredo ou resguardar sigilo.

Answer

Josué não poderia proceder ao interrogatório da pessoa capturada em flagrante delito durante repouso noturno.

Answer

Conforme a Lei de Abuso de Autoridade, não é crime interrogar pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público sem a presença de seu patrono.

Answer

A Lei de Abuso de Autoridade veda penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade.

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